Por: Ariana Anari Gil Advogada Animalista OAB/SP 221.152
O VOTO CONSCIENTE NA CAUSA ANIMAL, QUE ASSEGURA A VIDA DOS ANIMAIS E DO PRÓPRIO CIDADÃO.
Atualmente
vivemos numa sociedade que cada dia mais convive com animais de estimação como
membro familiar, tanto que, segundo informações do IBGE (Censo PET), divulgado
pelo Instituto PET no ano de 2018 os lares Brasileiros possuem 139,3 milhões de
animais de estimação, sendo - cães 54,2 milhões, aves 39,8 milhões, gatos 23,9
milhões, peixes 19,1 milhões e répteis e pequenos mamíferos 2,3 milhões. Reforçando
a estatística supra, no ano de 2019, dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS),
divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
constatou que em 46,1% dos domicílios tinham pelo menos um cachorro. Já os
gatos eram parte de 19,3% dos lares brasileiros.
Nessa
perspectiva, surge a necessidade de nós seres humanos, buscarmos ações de
proteção animal também na política partidária, afinal precisamos de quem “faz leis”, a
fim de adequar os novos anseios da sociedade moderna incluindo os animais em
nosso ordenamento jurídico, relativizando a máxima da campanha “dar voz aos que
não possui voz” e tornando não absoluta a visão de que animais não votam, pois,
se não o fazem diretamente, seus tutores ou guardiões o fazem indiretamente, e
certamente têm peso garantido nas urnas.
O movimento protetivo aos animais representa crescente tão expressiva nas urnas, que no ano de 2012, no município de São Paulo, um vereador candidato com promessas para a Causa Animal, e em sua foto de campanha acompanhado por animal de estimação sem raça definida, recebeu simplesmente 132 mil votos, na época considerado o vereador mais bem votado da história do Brasil. E aí, então, como já era esperado nas eleições seguintes, não faltaram candidatos com promessas voltadas a proteção animal e isso tende a crescer cada pleito eleitoral, seja na esfera municipal, estadual ou federal, e não tem sido diferente na pré-campanha 2022, pois inconteste que a causa animal repercute na comoção das pessoas, desperta amor no ser humano, e aí os candidatos políticos que se apresentam com animais, logo, são classificados como humanos éticos e de bom coração, mas nem sempre a “foto” revela a verdade.
Ou
seja, não podemos ignorar que infelizmente parafraseando a Ministra do STF
Cármen Lúcia “somos craques em fazer leis. A nossa dificuldade é cumpri-las”, e
a aplicação e efetividade diz respeito também às atribuições que nossos representantes
após eleitos devem cumprir, e estão, digamos, deixando a desejar, seja da
esfera Municipal, Estadual e/ou Federal, afinal deparamos, em regra, com
vereadores/deputados eleitos pela causa animal, mas na sua atribuição de
representante trabalhando, pasmem ao revés da própria causa animal.
Primeiro representantes eleitos pela Causa
Animal, TEM OBRIGAÇÃO com toda fauna brasileira, e não só cão e gato, como
alguns estão fazendo, se dizendo protetor (a) de cão e gato e apresentando/apoiando
projeto de lei, a fim de reconhecer provas equestres como patrimônio histórico
e cultural, por exemplo.
Deputado
Estadual eleito pela causa animal que passou o mandato mostrando visibilidade
em combate aos maus-tratos aos cães e gatos, que inconteste é de suma
importância, porém NÃO é atribuição por si só de Deputado, que acaba enganando
o povo, pois deixa pautas importantes sem apoio na assembleia legislativa, não
apresentam projetos de leis realmente com aplicação e efetividade, afinal uma
lei que diz PODERÁ, em termos de implantação de políticas públicas, não diz
nada.
Deputado
Federal, sem a coragem e imparcialidade de enfrentar a bancada ruralista e o
governo, que age diariamente contra a vida dos animais e do próprio ser humano,
seja apoiando Rodeios/Vaquejadas e similares, Caça, Flexibilização da
Fiscalização da Agropecuária (esquecendo inclusive da operação carne fraca),
enfim nossos animais e os cidadãos estão sofrendo retrocesso nos seus direitos,
porque em regra, NÃO ESTAMOS BEM REPRESENTADOS.
Destaca-se
que, a causa animal não é novidade na política ou na politicagem, sempre esteve
presente de alguma forma, seja na forma protetiva ou na forma lucrativa, afinal
a agropecuária na questão de consumo atua fortemente na bancada ruralista, que
por vezes, tem ignorado os anseios da sociedade e as novas necessidades dos
animais e legislado contra a proteção e à favor do lucro sem cessar e aí a
importância do voto, como premissa na causa animal protetiva, afinal o voto
consciente na causa animal reflete não só na proteção da vida e o não
sofrimento DESNECESSÁRIO do animal, como também na saúde do próprio cidadão.
Claro
e evidente que, no campo político necessário estudo minucioso do candidato que
se intitula pela causa animal, a fim de resguardar a representatividade
política a partir da mobilização em torno do respeito à sua vida do animal como
premissa, aliás o ser humano precisa entender e compreender, que reconhecer os
direitos dos animais não é preterir direitos dos seres humanos é junção e não
escolha, vejamos um exemplo, não podemos admitir a flexibilização da
fiscalização agropecuária idealizada pelo governo, com a implementação de
programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor, vez que a situação
fará com que os brasileiros cada dia mais consumam carne de péssima qualidade,
refletindo inclusive na saúde do cidadão, afinal quem não se recorda da
operação “Carne Fraca”, que para aqueles que consomem carne, estavam na verdade
consumindo, entre outras substancias nocivas o Papelão [i]
Importante destacar, a interferência do
Congresso Nacional na vida diária do cidadão, que tem legislado ceifando
direitos elementares das pessoas, basta verificar a desarrazoada quantidade de
Emendas Constitucionais, só no primeiro semestre do ano de 2022, foram 11, fato que demonstra que nossos representantes
eleitos estão legislando apenas em causa própria ou por interesse de grupos específicos, ignorando os anseios da população, alguns grupos afirmam ser o
problema do Brasil o STF, ignorando que o STF é o garantidor da Constituição, e se a nossa
Constituição que sem dúvidas garante direitos fundamentais aos cidadãos, está
sofrendo tantas mudanças, algumas inclusive, a meu ver infundadas, o nosso
problema central não é o STF.
Claro
que, o STF não é perfeito, precisa de mudanças, precisa reestruturar, precisa de
maior imparcialidade em alguns julgados principalmente os que envolve a
Política Partidária, mas sem dúvidas a instituição é necessária ao estado
democrático de direito, afinal ceifa a democracia quem não quer que a
constituição seja aplicada, ceifa a democracia quem acha que só possui direitos
e não deveres, ceifa a democracia quem acha que só o executivo deve “mandar, os
ministros do STF se equivocam quando se calam, e não quando aplicam a constituição.
O momento é de muita reflexão e principalmente despersolização política, para votar com consciência, em quem “faz leis”, seja deputado estadual, federal e senadores, e claro aquele que muitas vezes dará a possibilidade da eficácia legislativa com a sanção ou veto, que é o Governador e o Presidente, mas lembrando que ele sozinho não é capaz de grandes mudanças, afinal o Senado Federal e a Câmara dos Deputados Estadual e Federal, têm funções comuns, como a elaboração das leis e fiscalização dos atos do executivo.
Destarte,
é preciso relativizar a foto do candidato prometendo dar voz aos animais com
bichinho, pois me parece ínfimo,
genérico e descabido, para o fim de se decidir o voto, apenas uma foto.
Assim,
o diferencial será tentarmos identificar os verdadeiros candidatos pela causa
animal, claro e evidente que precisamos de políticas públicas protetivas e que
inserem os animais na sociedade, e aí poderíamos utilizar como base duas
diretrizes apresentada no plano nacional de anticorrupção, elaborado pela união
da Fundação Getúlio Vargas e Transparência Internacional, aplicáveis na Causa
Animal: - passado limpo - comprometimento com a democracia e claro, com a própria causa, adianta oferecer castração gratuita para cães e gatos, e não lutar contra rodeios, vaquejadas e similares, NÃO ADIANTA.
Ou seja,, na causa animal, poderíamos aplicar o pressuposto de passado limpo, ao analisarmos
minuciosamente o passado do candidato com suas lutas em prol dos animais COMO REPRESENTANTE DO POVO, lutas
diárias e incessantes no MANDATO, trabalho árduo de quem realmente é da causa e sabe o que
é, e, não simplesmente uma foto ou uma matéria pelo fim aos maus-tratos, ou trabalho assistencialista na vida privada, como
condição genérica e sem base de conhecimento específico da atribuição que lhe confere o Mandato, até porque, precisamos
urgentemente não só de boas leis, mais rigorosas e efetivas, mas também, de representantes com coragem para lutar contra os retrocessos sociais que acarretam em malefícios aos animais e seres humanos como a liberação da caça, e mais uma vez digo, adianta lutar contra os maus-tratos aos cães e gatos de uma forma geral, e não lutar veementemente contra a caça, que inclusive utiliza cães, NÃO ADIANTA. Precisamos de representantes íntegros, sem linha tênue, sem lacunas, precisamos de um trabalho homogêneo pela causa animal.
Basta,
dos protetores e ONGs fazendo o “serviço” que deveria ser realizado pelo poder
público, BASTA DE CANDIDATOS ASSISTENCIALISTAS QUE LHE OFERECEM
CASTRAÇÃO/VACINAÇÃO/CONSULTA GRATUITA, no ano que antecede as eleições, mas não
CRIAM POLÍTICAS PÚBLICAS para os animais, o assistencialismo só faz criar e
alimentar nossa política de PÉSSIMA QUALIDADE, ao cidadão um gás, uma
medicação, aos animais uma castração, disponibilizando aos eleitores “migalhas”,
quando poderiam e deveriam criar POLÍTICAS PÚBLICAS, com responsabilização do
PODER PÚBLICO.
Não podemos deixar e permitir que a
causa animal, faça parte também da corrupção que assola nosso país, e o
candidato que prometer trabalhar pela causa se eleito, deve apresentar
resultados positivos pela causa animal DENTRO DO SEU MANDATO (não de forma
particular, individual) na perspectiva de proteção, caso contrário não haveria
sentido ser eleito.
Por
fim, os protetores, tutores ou guardiões de animais não se furtam de votar em
candidatos que se mostram representantes dos animais, porém, é preciso respeito
a causa após eleitos.
#VOTO CONSCIENTE NA CAUSA ANIMAL. # RESPEITO A
IDEOLOGIA POLÍTICA DE CADA CIDADÃO # PELO FIM DA CORRUPÇÃO
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