Advogada Ariana Anari Gil é coautora do livro Direito Animal Vol. 2 lançado pela Editora Thoth
A obra DIREITO ANIMAL (volume 2) - os seres sencientes em juízo. aspectos processuais e procedimentais reuniu professores, pesquisadores e operadores do Direito para enfrentar árduas questões sobre os animais não humanos, analisando delicados temas relacionados com a tutela jurisdicional dos direitos zoocêntricos ou pós-humanistas dos seres sencientes enquanto condição sine qua non à construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Para cumprir esse mister, o livro apresentou as seguintes temáticas: aspectos sobre a capacidade processual dos animais no Brasil; o Direito Animal e as principais áreas de atuação; as ações do Ministério Público para prevenir atropelamentos de animais em estradas; a ação popular como instrumento jurídico assecuratório do Direito Animal ante a omissão da administração pública; os animais de estimação na família multiespécie e sua representação judicial e processual pela Defensoria Pública; aspectos da tutela jurídica da família multiespécie consumidora; os animais sencientes e as consequências emocionais em caso de guarda compartilhada (ou não) na família multiespécie; dedução de despesas junto à base de cálculo do IRPF com o uso de terapia assistida por animais; a (des)proteção jurídica e pela administração pública municipal dos animais sencientes em Uberlândia/MG; a extinção das espécies em juízo; parecer técnico sobre a cavalgada; aspectos jurídicos para barrar a exportação marítima de animais vivos; os subterfúgios do poder público para permitir o abate de jumentos no Brasil e os embates jurídicos envolvidos; pain-free animals e os aspectos processuais da proteção do patrimônio genético; análise jurídico da ADPF nº 640-DF já julgada pelo STF sobre a proibição da crueldade animal e, por fim, a judicialização da saúde animal. Vislumbra-se que o Direito Animal almeja a ampla proteção dos seres sencientes cujas vozes foram silenciadas ante as diversas barbáries cometidas pelos seres humanos. Portanto, essa obra se debruçou sobre os aspectos processuais e procedimentais da tutela jurisdicional desses seres, na condição de sujeitos de direito, enriquecendo as discussões sobre o Direito Animal na condição de ramo jurídico com plena cientificidade, especialmente direcionado para a concretude de uma tutela jurisdicional justa e efetiva para os direitos zoocêntricos. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Filosofia, Educação, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Biológicas e Veterinárias.
A Advogada Ariana Anari Gil estreia como colunista no site Jus Animalis no eixo Direito Animal Brasileiro que busca publicações de questões atinentes ao Direito Animal no Brasil, demonstrando mudanças, impactos, polêmicas e atualidades no cenário brasileiro.
A advogada Ariana Anari Gil esteve junto com a Advogada Jeaine Cristina Gil no lançamento da 13ª Edição do Anuário da Justiça São Paulo 2023/2024 publicado pela Conjur Editorial, disponível para venda na livraria Consultor Jurídico, que aconteceu no dia 18/03/2024 na sede social da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
Entre os 300 convidados renomados juristas, entre juízes, desembargadores, advogados e os diretores da associação, o Presidente Juiz Dr. Thiago Massad o Vice-Presidente o Desembargador Dr. Walter Barone, secretário estadual de Justiça Dr. Fábio Prieto e o ministro do STF Dr. Dias Toffoli que destacou: ““O Judiciário brasileiro é o que mais julga no mundo. Então, se tudo vai parar no Judiciário, o problema não é de nós, juízes. Se tudo vai parar no Judiciário, é um problema da sociedade. E a sociedade é que tem de fazer o seu papel.”
O Anuário considerado a completa radiografia do Judiciário do estado de São Paulo oferece uma compilação abrangente de informações, incluindo análises de jurisprudência, perfis de magistrados, dados estatísticos e informações sobre os principais casos do estado.
Destacando a crescente demanda face ao Direito do Consumidor, com ênfase na área da saúde, que engloba o Direito Médico-Veterinário.
O Anuário é leitura obrigatória para os Juristas que se preocupam com a atualidade, e observância de como o Direito se amolda na prática, por exemplo entender que a Responsabilidade Civil pessoal do Médico-Veterinário é condicionada a prova da culpa pelo consumidor, enquanto os estabelecimentos da Medicina Veterinária como Clínicas, Hospitais e afins como fornecedores de serviço se amoldam pela Responsabilidade Objetiva. O conhecimento prático é essencial.
Leia sobre o evento no site CONJUR
Lançamento Anuário da Justiça São Paulo
A 11ª edição da revista do Conselho Nacional do Ministério Público publicada recentemente, considerada maioridade institucional, com temas atuais e de relevância nacional composta com treze artigos avaliados mediante modelo de revisão duplo-cego por doutores que compõe o Conselho de Paraceristas da revista, conta com o artigo de autoria da Advogada Ariana Anari Gil OAB/SP 221.152, sobre A Imprescindível Participação do Ministério Público na Aplicação e Efetividade da Lei 14.228/2021.
Dialogar sobre a aplicação e efetividade da Lei 14.228/2021 que expressa a necessidade de Médico-Veterinário RT nos canis públicos, UVZs (antigo CCZ) e oficiais congêneres é extremamente delicado, envolve entender a importância do RT e como a ART deve ser feita, envolve entender a importância do Prontuário Médico-Veterinário, envolve entender que não basta ter Médico-Veterinário no local é preciso que tenha a anotação, a fim de assegurar eutanásias regulares e o Direito Animal dos animais que ali se encontram, que precisam sair da invisibilidade social e se transformar tema para debate de interesse dos cidadãos, como forma inclusive de assegurar planejamento epidemiológico minimamente satisfatório de um município, saindo da esfera exclusiva de fiscalização do Órgão de Classe e compondo a área de atuação como “fiscal da lei” dos Membros do Ministério Público Brasileiro, com ênfase nos Municípios.
No artigo a autora destacou o trabalho buscando a resolutividade sobre o tema da Promotoria de Ferraz de Vasconcelos.
Artigo na íntegra, no link abaixo:
Direito de Imagem: Ariana Anari Gil
No dia 28 de Novembro de 2023 aconteceu no Expominas Belo Horizonte o maior evento jurídico do mundo, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, a qual a Advogada Ariana Anari Gil teve a honra de falar sobre O Combate aos Maus-tratos aos animais como uma nova perspectiva ao Combate à Violência Doméstica face a Teoria do Elo e o Estado Democrático de Direito.
https://globoplay.globo.com/v/12256537/
Entrevista da Advogada Ariana Anari Gil concedida para a TV Diário - Afiliada Globo ao repórter Basílio sobre a condução segura de animais em locais públicos e de lazer.
Vocês sabiam que o estado de São Paulo possui a Lei 11.531/2003 que Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável, bem como, o município de Suzano possui a Lei 5.340 que Disciplina acesso, trânsito e permanência de animais domésticos e domesticados em áreas públicas de lazer e recreação e de áreas públicas de uso comum !
Leis deste jaez objetivam regulamentar a convivência pacífica entre humanos e animais em áreas comuns e de lazer, porém a lei sozinha não funciona é preciso atuação da Administração Pública com fiscalização ostensiva, a fim que a mesma possa ter aplicação e efetividade, afinal não queremos viver em um país/estado/município que se transforma em máquina de “fazer leis” inócuas
Viver socialmente cumprindo regras é importante, a regra previne situações como da reportagem, até porque sabemos que o animal NÃO É O VILÃO, ele quando “ataca”, ataca por alguma razão, inclusive uma das razões pode ser, em tese, viver em situação de maus-tratos e/ou ser “instigado” a agressividade, e é vítima da guarda irresponsável. O problema não é a raça, o problema é o ambiente que se vive. O animal DEVE ser conduzido com responsabilidade e estar sob vigilância, igual fazemos com as crianças e adolescentes !!
Vejam matéria na íntegra, agradecimento especial a toda equipe da TV Diário por sempre fomentar o Direito Animal e a condução segura do animal é direito dele.
