Plataforma Jurídica Jusbrasil publicou artigo de autoria da Advogada Ariana Anari Gil OAB/SP 221.152, sobre
A situação fática envolveu a fuga de uma membro familiar Pet do Banho e Tosa, que segundo relato dos tutores do animal, sequer contribui para procura do animal.
Na entrevista a Advogada Ariana Anari Gil destacou que, toda prestação de serviço envolvendo animais, seja médico-veterinário, pet shop, banho e tosa, transporte, creche e congêneres será regido pelo Código de Defesa do Consumidor.
A prestação de serviço deve ser com zelo e dedicação, ocorrendo falha ou má prestação de serviço, haverá o dever de reparar o dano independente de culpa (artigo 14 do CDC).
Lembrando que, a fuga de animal de estimação sob a guarda e vigilância do prestador de serviço, fere a dignidade humana do tutor que sofre, e a dignidade animal que também sofre, em tese, podendo inclusive caracterizar o crime de maus-tratos aos animais.
Boa Notícia é que a membro familiar Pet foi encontrada, graças aos esforços de sua família, que inclusive ofereceu recompensa.
Assistam na íntegra:
Imagem: Ariana Anari Gil
Texto: Ariana Anari Gil
