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quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

Prontuário Veterinário documento essencial e Direito do Animal/Consumidor Pet a sua cópia - Manual Ético e Jurídico

A Advogada Ariana Anari Gil, publicou a obra Prontuário Médico-Veterinário - Manual Ético e Jurídico no Disponível pela Amazon

O livro Prontuário Médico-Veterinário – Manual Ético e Jurídico, de autoria da advogada Ariana Anari Gil, é um guia especializado voltado para a segurança jurídica e a conformidade ética de profissionais da Medicina Veterinária. A obra atua como um manual prático e teórico sobre o preenchimento, guarda e gestão do prontuário, considerado o documento mais importante da rotina veterinária.

Tanto que, recentemente o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, divulgou uma estatística sobre as principais denúncias contra profissional médico-veterinário, sendo a primeira negligência, imprudência ou imperícia na atividade e a segunda não preenchimento, preenchimento incompleto ou inadequado do Prontuário, ou o não fornecimento de documentação.

Logo, atentar-se sobre a regulamentação do Prontuário é primordial.

Principais Temas Abordados no Livro
  • Legislação Atualizada: O conteúdo atua como um compilado estruturado entre o Código de Ética do Médico-Veterinário e as principais resoluções regulatórias do setor, incluindo a Resolução CFMV nº 1.321/2020 e as atualizações da Resolução CFMV nº 1.653/2025.
  • Prevenção de Litígios: Demonstra como os Tribunais de Justiça e os Órgãos de Classe (como os CRMVs) aplicam a teoria na prática, ajudando a resguardar o profissional, o paciente e o cliente em casos de processos por negligência, imperícia ou imprudência.
  • Respostas Práticas para a Rotina: Esclarece de forma direta as dúvidas mais comuns do dia a dia dos consultórios, clínicas e hospitais veterinários:
    • Quais documentos essenciais compõe o prontuário completo?
    • Quem tem o direito legal de solicitar uma cópia?
    • Qual é o prazo correto de entrega e tempo obrigatório de guarda?
    • O que deve e o que não deve ser registrado nas folhas de evolução?
    • Quais as consequências legais de um prontuário incompleto, rasurado ou não elaborado?

sexta-feira, 14 de março de 2025

Dia Nacional dos Animais e o alerta da Advogada Ariana Anari Gil sobre o DEVER LEGAL para a Guarda Animal e o necessário combate aos Maus-Tratos.

 Dia Nacional dos Animais, dia para conscientizarmos que nossa Constituição garante aos animais proteção jurídica, reconhecendo seu direito de existir com dignidade, com cuidado e saúde.

Nessa perspectiva TODA guarda animal DEVE ser planejada e responsável, a fim de assegurar as 05 liberdades do Animal, sendo DEVER do Tutor e não escolha, sob pena de ser responsabilizado pelo crime de maus-tratos.

Logo, importante observar o necessário combate ao crime de maus-tratos, não podemos esquecer que, além dos maus-tratos que sofre o animal em situação de abandono, alguns lares da família multiespécie, consagra um lar violento para pessoas e animais, incluindo crimes sexuais que atinge mulheres, meninas e animais, e que a denúncia de maus-tratos salva vidas, com imprescindível participação de todos, sociedade civil, autoridades e representantes, ênfase na participação dos médicos-veterinários.

CUIDAR DO ANIMAL SOB SUA GUARDA É INEGOCIÁVEL. É DIREITO DO ANIMAL !

Clique aqui e saiba mais, no vídeo explicativo da Advogada Ariana Anari Gil

sexta-feira, 31 de janeiro de 2025

O DEVER do Poder Público no combate ao abandono de animais - Advogada Ariana Anari Gil fala sobre para a TV Diário - Afiliada Globo

 Hoje foi ao ar entrevista da Advogada Ariana Anari Gil para a TV Diário - Afiliada Globo sobre a responsabilidade do Poder Público no combate ao abandono de animais.

A fala foi consubstanciada no artigo 23, inciso VII da CF/88, que cria o DEVER para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal da preservação da Fauna, e que cães e gatos compõe a Fauna Doméstica Brasileira, nos termos da resolução 489/2018 do CONAMA.

Ou seja, o Poder Público possui o DEVER de criar Políticas Públicas, a fim de combater o abandono animal, mas lembrando que, o cidadão e cidadã possui o DEVER da guarda responsável do animal, sendo CRIME o abandono.

No começo da reportagem a linda e emocionante história do Bob, não percam, só quem já foi escolhido por um Pet para ser seu guardião, sabe a alegria e a transformação que é !

Ao final da reportagem, as prefeituras do Alto Tietê, informam como estão atuando no tema.

O combate efetivo ao abandono animal, começa com a junção de esforços da Sociedade Civil, Autoridades e Representantes !

Parabéns a toda equipe da TV Diário, pelo convite e por sempre conscientizar a população sobre o Direito Animal.

A entrevista foi ao ar, no Bom Dia Diário apresentado pelo Jornalista Robson Moreira e no Diário TV 1º Edição apresentado pela Jornalista Mirielly de Castro. Por mais histórias como do BOB.