A Advogada Ariana Anari Gil comenta a criminalização da fabricação, venda e soltura de Balões e a facilidade de denúncia pelo aplicativo Denúncia Ambiente

Dia 05 de Junho comemorou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia. Data que nos faz repensar, a visão de respeito e cuidado que devemos ter com o meio ambiente, não só plantas, árvores, água, mas também, todas as espécies vivas e não-vivas que existem na terra, que afetam o ecossistema e a vida dos seres que vivem nela, como, conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abrigar e reger.

Nessa perspectiva importante pensarmos e termos atitudes buscando meio ambiente equilibrado, animal respeitado com reflexo na saúde pública de nós cidadãos. Respeito este que é nosso DEVER elencado no artigo 225 da Constituição Federal Brasileira e não escolha.

O tema é vasto e revestido de minúcias.

Na minha jornada pelo meio ambiente, muito me perguntam da dificuldade de denúncia.

No Alto Tietê, região que engloba minha cidade Suzano-SP, a Polícia Ambiental, encontra-se na cidade vizinha Mogi das Cruzes e tem prestado um excelente trabalho no combate e preservação da fauna e flora, triste que a minha cidade  Suzano - SP, tem se destacado pelas notícias de desrespeito ao meio ambiente, seja pelo tráfico de animais, descarte irregular de lixo e outro muito comum principalmente em época de festa junina o Balão.

Para quem não sabe fabricar, vender ou soltar balão é crime, está previsto no artigo 42 da Lei 9.605/98.

Lei 9.605/98

Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:

Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

A questão do balão é algo tão sério causa danos tanto ao meio ambiente (fauna e flora), como aos seres humanos, como evento queimadura, mutilações e nos casos mais grave morte de pessoas é preciso consciência do PERIGO e que respeitar o meio ambiente é respeitar a sua saúde DENUNCIE.

Destarte, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, lançou um aplicativo de celular para IOS e Android, que possibilita denúncias ambientais, chama-se Denúncia Ambiente é dividido em várias categorias, pontuais e objetivas.

Pode-se denunciar questões:

Vegetação - (desmatamento/corte/supressão, extração clandestina de palmito, transporte e industrialização clandestina de palmito).

Fauna - (caça de animais silvestres)

Ar - (fumaça preta veículos a diesel, fuligem industrial, odor industrial, fumaça industrial, poeira industrial).

Água - (descarte de resíduos sólidos e líquidos industrial)

Solo - (descarte irregular de entulhos/caçambeiros, descarte de resíduos sólidos e líquidos industrial, aterro sanitário/lixão).

Ruído - (mineração, ruído industrial, vibração industrial)

Fogo - (fabricação/venda ou soltura de Balões, limpeza de pasto com fogo ou queima da palha da cana).

http://www.ambiente.sp.gov.br/2017/04/26/secretaria-lanca-aplicativa-para-denuncias-ambientais/

O aplicativo representa avanço e maior facilidade na denúncia, inclusive elencando situações que por vezes passa despercebida aos olhos dos cidadãos, como a soltura, venda ou fabricação de balões.

A questão dos Balões é tão importante que foi matéria da TV Diário hoje 07/06/2017, dos altos índices na região do alto tietê estado de São Paulo, com exemplo que relata o perigo para a vida, questão de saúde pública e não só meio ambiente.

"Já se passaram dois anos, mas o comerciante Roberto Camargo ainda lembra de cada detalhe do susto que levou quando um balão caiu no terreno vizinho. “Esse dia eu estava dormindo, devia ser por volta da meia-noite mais ou menos. De repente a maior gritaria no meu portão e eu acordei assustado. Quando acordei minha casa estava cheia de fumaça e eu ia morrer. Minha sorte é que tinha a água da piscina que ajudou a apagar o fogo.”

http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/ocorrencias-envolvendo-baloes-aumentaram-quase-100-nas-cidades-do-alto-tiete.ghtml

Como se vê, a fabricação, venda e soltura de balões é crime descrito no artigo 42 da Lei 9605/98, coloca em risco a vida e o meio ambiente e merece ser combatido. Festa Junina não pode ser "desculpa" para atitudes erradas e criminosas, vamos denunciar, baixe o aplicativo no seu celular (denúncia ambiente) e aproveite a facilidade para denunciar e combater, ser cidadão ético e de bem.

Texto: Ariana Anari Gil

Foto: Secretaria do Meio Ambiente Estado de São Paulo

A Advogada Ariana Anari Gil, realiza pesquisa que associa maus-tratos a casos de violência doméstica na cidade de Suzano

Hoje é um dia muito especial, mais uma crescente para a causa animal na minha cidade de Suzano.

Quem acompanha meu trabalho, deve ter se deparado com a matéria sobre a relação entre maus-tratos aos animais e violência doméstica, assunto sério, de suma importância fomentar, por apresentar uma forma de prevenção na violência contra a mulher. (http://chatjuridico.blogspot.com.br/2017/04/a-advogada-ariana-anari-gil-comenta.html).

Diante o estudo não seria eu me manter inerte. Primeiramente procurei uma profissional expertise no Direito da Mulher Dra. Maria Margarida Mesquita, que de pronto me relatou exemplos práticos da questão e então surgiu a ideia de Suzano ser pioneira no Alto Tietê e ter sua própria estatística.

Dra. Margarida me apresentou para Dra. Silmara, Delegada de Polícia da DDM de Suzano, que foi de uma gentileza e simpatia, e depois de uma conversa, possibilitou a realização de pesquisa na DDM de Suzano.

Para a pesquisa foi realizado um questionário com 12 (doze) perguntas pontuais e objetivas, para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam responder.

Após pesquisa e resultado, meu objetivo será apresentar ao poder público para que sejam implantadas políticas de prevenção e combate para esse tipo de crime.

A população precisa ter a consciência que tratar dos animais é tratar da sua própria vida, é cuidar o problema na raiz, por vezes, os animais nos representam alerta de um possível futuro "problema" e isso não pode ser ignorado por questão de saúde pública.

Nessa perspectiva o Jornal do Alto Tietê, DAT, realizou matéria sobre o tema (abaixo), alertando a questão e divulgando a pesquisa, meu agradecimento. 

Agradecimento especial para Dra. Maria Margarida Mesquita e Dra. Silmara Delegada de Polícia da DDM - Comarca de Suzano.

http://www.portalnews.com.br/_conteudo/2017/05/cidades/57581-maus-tratos-contra-animais-tambem-estao-relacionados-a-violencia-domestica.html

Fonte Jornal DAT - Matéria Fernanda Fernandes:  http://www.portalnews.com.br/_conteudo/2017/05/cidades/57581-maus-tratos-contra-animais-tambem-estao-relacionados-a-violencia-domestica.html

Fernanda Fernandes

Proteção Animal

 

"Pesquisa associa maus tratos a casos de violência doméstica

Especialista diz que alguns homens que agridem mulheres também violentam os seus animais de estimação

 

Alguns casos de maus tratos contra animais também estão ligados à violência doméstica. Quem alerta é a advogada Ariana Anari Gil, que também é especialista no assunto. Ela desenvolveu uma pesquisa para descobrir os números de casos como estes no município de Suzano. As estatísticas serão apresentadas ao Poder Público, com o objetivo de que sejam implantadas políticas de prevenção e combate para esse tipo de crime.

 

A advogada apontou alguns estudos já realizados no Brasil. Neles, as estatísticas apontam que os parceiros de vítimas de violência doméstica já agrediram os animais de estimação. "No momento da agressão contra a mulher, acontece de o cachorro avançar para defendê-la e também acaba sendo agredido e recebe chutes", disse Ariana, que também é diretora da subseção de Suzano da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

"Já foram feitos outros estudos. Em um deles, a pesquisadora Maria José Sales Padilha entrevistou 453 mulheres, das quais 50% das vítimas de violência doméstica declararam que seus agressores também foram violentos com os animais de estimação", contou, mas apontando outra pesquisa publicada em um livro, que mostra 46% das mulheres que já foram agredidas também relataram ameaças e agressões contra os animais. "Tem caso de mulher que foi diagnosticada com uma Doença Sexualmente Transmissível (DST) porque o marido tinha relações com o cachorro da família e passou o vírus para a esposa".

 

Para ter conhecimento dos crimes ocorridos em Suzano e executar ações preventivas, Ariana encaminhou um ofício para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e está encabeçando uma pesquisa, em parceria com o órgão. "É um questionário simples com 12 perguntas objetivas, que começou a ser feito na semana passada. Esse formulário será aplicado durante três meses para que tenhamos dados estatísticos sobre esse tipo de crime na cidade. O resultado dessa análise será apresentado ao Poder Público, para que sejam tomadas providências com ações de combate. A pesquisa é o primeiro passo", disse.

 

Em Suzano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente registrou mais de 50 denúncias neste ano, dos quais 48 casos já foram solucionados, três estão com processo em aberto e sete em andamento. Não é possível saber quantos estão relacionados à violência doméstica, porque a DDM não recebe esse tipo de denúncia, por isso Ariana decidiu iniciar esse estudo na cidade.

 

A advogada ressaltou ainda que os maus tratos também podem ser denunciados por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), através do site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (www.ssp.sp.gov.br/depa). As penalidades para quem comete esse tipo de crime podem levar à prisão. "O agressor pode receber pena de detenção de três meses a um ano, além de multa de R$ 500 a R$ 3 mil por indivíduo agredido"."