Direitos
Animais nos Anais da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Palestra da Advogada Ariana Anari Gil
Nos
dias 27 a 30 de Novembro do ano de 2017, aconteceu na cidade de São Paulo a
XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, evento de suma importância
para a Advocacia e Sociedade, vez que, é o momento de fomento dos assuntos de
maior relevância para o país, no intuito de garantir o Estado Democrático de
Direito e consolidar os Direitos e Garantias dos Cidadãos, o tema central
proposto EM DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PILARES DA DEMOCRACIA, CONQUISTAS
DA CIDADANIA.
Nessa
perspectiva, a advogada Ariana Anari Gil, OAB/SP 221.152, do escritório
FariaGilAdvogadas, proferiu palestra sobre os Direitos Animais, tema, POLÍTICAS
PÚBLICAS AMBIENTAIS PARA OS ANIMAIS: CONCEITO E IMPLANTAÇÃO, foi um desafio,
até porque, mesmo com a crescente da causa, os Direitos Animais, ainda é visto
com preconceito, mas felizmente, da forma proposta foi bem aceito, tratado com
o respeito que merece, e publicado nos Anais da XXIII Conferência Nacional da
Advocacia, sem dúvida uma vitória, ter o tema na história da OAB.
Atualmente,
é preciso tratar os Direitos Animais, como direito propriamente dito, norma,
lei, aplicação, e, não só, forma de proteção no que diz respeito ao resgate,
cuidado, doação, ambas atitudes são de suma importância, e merecem todo
respeito, porém, não se confundem, a população precisa ter a consciência de que
respeitar os animais é DEVER, imposto na legislação vigente, e, não só animais
domésticos, mas todos animais, sejam eles, domésticos ou domesticados,
silvestres, nativos ou exóticos.
Fato
incontroverso, que os Direitos Animais, reflete em outros ramos do direito, como
de família, penal, consumidor, público/administrativo e outros tantos, é,
preciso estarmos preparados na luta pela efetividade e aplicação da legislação
pertinente ao tema.
O
diferencial da palestra, foi o fomento sobre a relação de maus-tratos aos
animais com a violência doméstica, e a proibição dos fogos de artifício com
estampido, como meio de assegurar a saúde pública, nela inserida os animais.
Assim,
claro e evidente, a necessidade urgente de implantação de POLÍTICAS PÚBLICAS
AMBIENTAIS PARA OS ANIMAIS, a fim, de consolidar a legislação em vigor, que
reconhece o direito à vida, de todos os seres que possuem vida, e que, o
Direito Ambiental, Direito de Saúde a Animal, se completam, afinal, assegurar
Direitos Animais é também assegurar os Direitos e Garantias Fundamentais dos
Cidadãos, afinal, cuidar dos animais (como norma a ser aplicada), é cuidar da
saúde pública dos seres humanos, é manter o homem vivo, é junção e não escolha,
é atuar com a macro visão da prevenção.
Os
Anais da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, foi publicado no ano de 2018,
pelo Conselho Federal da OAB, disponível na biblioteca virtual da OAB. Aos
palestrantes foi entregue em formato impresso.
A
Advogada Ariana Anari Gil OAB/SP 221.152, do escritório FariaGilAdvogadas, foi
recepcionada no dia 25 de Fevereiro de 2019, no Conselho Federal da OAB, em
Brasília, para entrega em mãos dos Anais XXIII Conferência Nacional da
Advocacia, uma honra e uma felicidade o tema Direitos Animais, fazer parte de
tão grandioso evento, para a Advocacia e Sociedade.
Texto: Ariana Anari Gil
Imagem: Ariana Anari Gil
