Direito Animal e o Estatuto da Criança e Adolescente por Ariana Anari Gil

Por Ariana Anari Gil

No último dia 31 de Outubro a Advogada Ariana Anari Gil esteve ao vivo no Programa Diário TV 1ª Edição, exibido pela TV Diário - Afiliada Globo, comentando a questão jurídica do Direito Animal e o Estatuto da Criança e Adolescente. O assunto foi pauta devido ao fato ocorrido no município de Suzano, em que uma Senhora abandonou 06 filhotes de cães acompanhada de uma criança, aparentemente de tenra idade. 

A situação nos faz refletir a necessidade de debatermos o Direito Animal e seus reflexos, como no Estatuto da Criança e Adolescente, quando verificamos uma situação criminosa, é preciso, nós operadores do Direito atentarmos para todas circunstâncias, afinal, todo tipo de criminalidade precisa ser combatida. 

Barbárie define a atitude do ser humano, que caminhou tranquilamente na companhia de uma criança e abandonou filhotes de cachorro à mercê da própria sorte. Atitude que demonstra, em tese, dois atos delituosos, primeiro o de maus-tratos aos animais e segundo o de submeter criança sob sua guarda à atitude vexatória ou constrangedora, a situação é grave e precisa ser combatida. 

Assistam no GloboPlay e ajudem a identificar a senhora do vídeo, criança em companhia de adulto que comete crime também é vítima.

Texto: Ariana Anari Gil

Foto: Ariana Anari Gil

https://globoplay.globo.com/v/8049274/ 

O Direito Animal como "novo" e promissor ramo do direito

Por Ariana Anari Gil

No último dia 20 de Outubro foi ao ar pela TV Diário - Afiliada Globo, o programa Diário Comunidade, com o tema Direito Animalista, "novo" e promissor ramo do Direito, com a participação da Advogada Ariana Anari Gil.

É sempre um privilégio fomentar o Direito Animal como norma à ser aplicada, legislação propriamente dita, nos últimos anos enfrentei o desafio de conscientizar a sociedade civil sobre a importância do Direito Animal, a importância de se lutar pela aplicação das leis que envolvem os animais, embora de início desacreditada, fui indagada até por professores universitários a NÃO existência do Direito Animal, como ramo do direito.

Mas a minha convicção e conhecimento jurídico, me fez continuar sem titubear, e acreditar que os avanços nos Julgados de nossos Tribunais traria a consciência. 

A meu ver, o primeiro marco foi a decisão do STF que ao julgar a inconstitucionalidade da lei do Ceará que visava regulamentar a vaquejada, considerou o artigo 225 da CF/88, no que diz respeito a vedação de crueldade aos animais norma autônoma protetiva aos animais, e então se fez necessário operadores do Direito aptos para o tema Direito Animal como ramo do direito, e, consolida a sua existência e necessidade no ano de 2019, quando uma das melhores universidades do mundo que é a USP disponibiliza a disciplina Direito Animal. 

Na ocasião, falei sobre a importância de se respeitar o bem-estar animal, em alguns ramos do direito, tais como, Família (divórcio - guarda - alimentos - visita), Vizinhança (animais em condomínio) e Consumidor (prestação de serviço do médico-veterinário).

Agradeço e Parabenizo a TV Diário - Afilada Globo por reconhecer a importância do tema, a repórter Marielly, Tamiris e Isabella, que participaram da gravação e foi tão bacana.

E é isso, o importante é fomentar, é conversar é levar informação para a população de forma jurídica e com o respeito que a causa merece. Para quem não teve a oportunidade de assistir, está disponível no GloboPlay.

Texto: Ariana Anari Gil

Imagem: Ariana Anari Gil

https://globoplay.globo.com/v/7995780/ 

A Advogada Ariana Anari Gil participou do programa especial sobre o Dia Mundial dos Animais, transmitido pela TV Diário - Afiliada Globo

A Advogada Ariana Anari Gil, participou do programa especial sobre o Dia Mundial dos Animais, transmitido pela TV Diário - Afiliada Globo (Alto Tietê), comemorado no último dia 04 de Outubro, data que atualmente é utilizada para que possamos promover e conscientizar a população sobre o Direito dos Animais.

O programa foi especial, apresentado com profissionalismo e informação, consubstanciado na questão de que Direito Animal é norma que deve ser aplicada e que regula todos os setores que envolvem os animais, seja no setor público, seja no setor privado.

Parabéns, a mídia junto aos operadores do direito terá papel fundamental na consolidação dessa "nova" disciplina, que é o Direito Animal, em despertar a população que respeitar o animal é DEVER porque a lei assim determina.

http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/diario-tv-2edicao/videos/t/edicoes/v/no-dia-mundial-dos-animais-as-mudancas-nas-leis-para-garantir-o-bem-estar-dos-pets/7976273/?fbclid=IwAR1wHiJn7tlwRXFgYzI_gWe0Zd_gy40yq0eBND5T1txfpD5fK1yGCzkHXTo 

A Revista Consultor Jurídico (Conjur) Publica Artigo de Autoria da Advogada Ariana Anari Gil Relação dos Maus-Tratos aos Animais com a Violência Doméstica

No dia 04 de Outubro comemorou-se o Dia Mundial dos Animais, e a revista Consultor Jurídico (conjur), publicou artigo de autoria da Advogada Animalista Ariana Anari Gil.

O artigo demonstra a perspectiva de avanço, como "novo" e promissor ramo para os operadores do Direito, com interferência direta em várias disciplinas, como Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Público, entre outros, e, reflete a relação do ser humano com o ser não-humano, no que diz respeito da relação da violência doméstica com os maus-tratos aos animais.

Importante saber, importante debater !!!!

https://www.conjur.com.br/2019-out-04/opiniao-direito-animais-relacao-violencia-domestica

A Advogada Ariana Anari Gil Esteve Presente na Cerimônia de Lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2019

Na última quarta-feira dia 11 de Setembro de 2019, aconteceu no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Cerimônia de Lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2019, 10ª edição, que traça a revolução na corte, em que, em uma década, tudo mudou no TJ/SP.

A publicação, editada pela revista Consultor Jurídico, é a maior e mais completa demonstração das principais tendências e novidades de julgamentos no tribunal paulistano, além de, fornecer à sociedade informações úteis para a compreensão do sistema judiciário, através, dos perfis de todos desembargadores do TJ/SP.

O ponto central do anuário comemorativo é a evolução da jurisprudência e a transformação do perfil dos julgadores.

A meu ver, as sábias palavras do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, demonstra a importância do operador do direito em assumir cargo de gestão, é que também precisamos ser exímios administradores, seja, do escritório de advocacia, Presidente Institucional ou qualquer outra função que englobe gerir pessoas, a boa gestão reflete no bom desemprenho do Judiciário, destaco a fala do Presidente “Prefiro receber críticas por agir com coragem e destemor à postura cômoda de permanecer na zona de conforto” página 17.

Ademais, outro ponto positivo, são a demonstração das decisões da 1ª e 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, demonstrando uma importante questão sobre as multas ambientais, que pelo entendimento da 2ª Câmara o prazo prescricional não deve ser regido pelo Código Tributário Nacional, aplicando-se a súmula 467 do STJ.

Enfim, foi uma honra participar ao lado da Dra. Jeaine Cristina Gil de tão importante evento, publicação indispensável aos operadores do direito, que pode ser adquirida no link abaixo:

https://www.conjur.com.br/loja/item/anuario-justica-sao-paulo-2019 

A Advogada Ariana Anari Gil, concedeu entrevista para a TV Diário-Afiliada Globo. Aspecto jurídico da necessidade da vacinação antirrábica nos animais

O mês de Agosto do ano de 2019, foi marcado pelo cancelamento da vacina antirrábica nos animais em alguns lugares do país, devido ao atraso na entrega pelo laboratório fornecedor.

A situação é grave, vez que, trata-se de uma zoonoses, e os animais precisam ser vacinados obedecendo seu calendário de vacinação anual.

Que, no Estado de São Paulo a legislação estadual 11.977/2005 é clara em eu artigo 11º ao afirmar a obrigatoriedade da vacinação pelos municípios do Estado:

Lei Estadual (SP) 11.977/2005

Artigo 11 - Os Municípios do Estado devem manter programas permanentes de controle de zoonoses, através de vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, ambos acompanhados de ações educativas para propriedade ou guarda responsável.

Destarte, para o efetivo controle da raiva são necessárias três medidas, que devem ser adotadas de forma sistemática, segundo orientação da Secretaria da Agricultura, sendo elas, vacinação, controle populacional do morcego Hematófago Desmodus Rotunds (principal transmissor da doença) e atuação nos focos.

Texto: Ariana Anari Gil
Imagem: Ariana Anari Gil

Veja abaixo o link com a matéria

https://globoplay.globo.com/v/7815964/ 

Direitos Animais nos Anais da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira Palestra da Advogada Ariana Anari Gil

Direitos Animais nos Anais da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira Palestra da Advogada Ariana Anari Gil

Nos dias 27 a 30 de Novembro do ano de 2017, aconteceu na cidade de São Paulo a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, evento de suma importância para a Advocacia e Sociedade, vez que, é o momento de fomento dos assuntos de maior relevância para o país, no intuito de garantir o Estado Democrático de Direito e consolidar os Direitos e Garantias dos Cidadãos, o tema central proposto EM DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PILARES DA DEMOCRACIA, CONQUISTAS DA CIDADANIA.

Nessa perspectiva, a advogada Ariana Anari Gil, OAB/SP 221.152, do escritório FariaGilAdvogadas, proferiu palestra sobre os Direitos Animais, tema, POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS PARA OS ANIMAIS: CONCEITO E IMPLANTAÇÃO, foi um desafio, até porque, mesmo com a crescente da causa, os Direitos Animais, ainda é visto com preconceito, mas felizmente, da forma proposta foi bem aceito, tratado com o respeito que merece, e publicado nos Anais da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, sem dúvida uma vitória, ter o tema na história da OAB.

Atualmente, é preciso tratar os Direitos Animais, como direito propriamente dito, norma, lei, aplicação, e, não só, forma de proteção no que diz respeito ao resgate, cuidado, doação, ambas atitudes são de suma importância, e merecem todo respeito, porém, não se confundem, a população precisa ter a consciência de que respeitar os animais é DEVER, imposto na legislação vigente, e, não só animais domésticos, mas todos animais, sejam eles, domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.

Fato incontroverso, que os Direitos Animais, reflete em outros ramos do direito, como de família, penal, consumidor, público/administrativo e outros tantos, é, preciso estarmos preparados na luta pela efetividade e aplicação da legislação pertinente ao tema.

O diferencial da palestra, foi o fomento sobre a relação de maus-tratos aos animais com a violência doméstica, e a proibição dos fogos de artifício com estampido, como meio de assegurar a saúde pública, nela inserida os animais.

Assim, claro e evidente, a necessidade urgente de implantação de POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS PARA OS ANIMAIS, a fim, de consolidar a legislação em vigor, que reconhece o direito à vida, de todos os seres que possuem vida, e que, o Direito Ambiental, Direito de Saúde a Animal, se completam, afinal, assegurar Direitos Animais é também assegurar os Direitos e Garantias Fundamentais dos Cidadãos, afinal, cuidar dos animais (como norma a ser aplicada), é cuidar da saúde pública dos seres humanos, é manter o homem vivo, é junção e não escolha, é atuar com a macro visão da prevenção.

Os Anais da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, foi publicado no ano de 2018, pelo Conselho Federal da OAB, disponível na biblioteca virtual da OAB. Aos palestrantes foi entregue em formato impresso.

A Advogada Ariana Anari Gil OAB/SP 221.152, do escritório FariaGilAdvogadas, foi recepcionada no dia 25 de Fevereiro de 2019, no Conselho Federal da OAB, em Brasília, para entrega em mãos dos Anais XXIII Conferência Nacional da Advocacia, uma honra e uma felicidade o tema Direitos Animais, fazer parte de tão grandioso evento, para a Advocacia e Sociedade.

Texto: Ariana Anari Gil

Imagem: Ariana Anari Gil