A Advogada Ariana Anari Gil OAB/SP 221.152, assumiu na última semana a coordenação do Direito Político da Mulher na Comissão de Direito Eleitoral e Político da OAB/SP Subseção Suzano Presidida pelo Dr. José Roberto Moreira de Azevedo Junior, que é especialista em Direito Eleitoral, apoiada pelo Presidente da Subseção Dr. Fabrício Ciconi Tsutsui
Na
Comissão a Advogada pretende atuar junto com o Presidente da Comissão e apoio
do Presidente da Subseção no fortalecimento da participação da Mulher na
Política, através do binômio encorajamento e acolhimento das lideranças
femininas.
É
preciso conscientizar sobre a Lei 14.192/2021, que estabelece normas para
prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a
Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19
de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de
setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação
de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para
criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação
de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às
eleições proporcionais, entre outras pautas de suma importância.
Afinal,
muito há que se construir em prol do “verdadeiro” empoderamento feminino, da
ampliação de sua participação nos espaços públicos e da efetiva igualação. As medidas
legislativas em vigor, vêm sendo aplicadas, pelo estado Brasileiro, o que,
representa conquistas importantes para a sociedade, porém ainda é preciso muitos
avanços, não basta legislar à favor, e assegurar que a Mulher seja eleita é preciso
mais, é preciso assegurar a efetiva participação da mulher, através do respeito
ao seu direito de fala, ao seu direito em NÃO ser desrespeitada no seu mandato.
Mas
lembrando a participação da mulher na política não se resume à cargos eletivos,
mas também a participação da mulher potencializando a política, buscando
garantir a igualdade, liberdade e representatividade, como as lideranças
feminina de bairro.
