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quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

Prontuário Veterinário documento essencial e Direito do Animal/Consumidor Pet a sua cópia - Manual Ético e Jurídico

A Advogada Ariana Anari Gil, publicou a obra Prontuário Médico-Veterinário - Manual Ético e Jurídico no Disponível pela Amazon

O livro Prontuário Médico-Veterinário – Manual Ético e Jurídico, de autoria da advogada Ariana Anari Gil, é um guia especializado voltado para a segurança jurídica e a conformidade ética de profissionais da Medicina Veterinária. A obra atua como um manual prático e teórico sobre o preenchimento, guarda e gestão do prontuário, considerado o documento mais importante da rotina veterinária.

Tanto que, recentemente o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, divulgou uma estatística sobre as principais denúncias contra profissional médico-veterinário, sendo a primeira negligência, imprudência ou imperícia na atividade e a segunda não preenchimento, preenchimento incompleto ou inadequado do Prontuário, ou o não fornecimento de documentação.

Logo, atentar-se sobre a regulamentação do Prontuário é primordial.

Principais Temas Abordados no Livro
  • Legislação Atualizada: O conteúdo atua como um compilado estruturado entre o Código de Ética do Médico-Veterinário e as principais resoluções regulatórias do setor, incluindo a Resolução CFMV nº 1.321/2020 e as atualizações da Resolução CFMV nº 1.653/2025.
  • Prevenção de Litígios: Demonstra como os Tribunais de Justiça e os Órgãos de Classe (como os CRMVs) aplicam a teoria na prática, ajudando a resguardar o profissional, o paciente e o cliente em casos de processos por negligência, imperícia ou imprudência.
  • Respostas Práticas para a Rotina: Esclarece de forma direta as dúvidas mais comuns do dia a dia dos consultórios, clínicas e hospitais veterinários:
    • Quais documentos essenciais compõe o prontuário completo?
    • Quem tem o direito legal de solicitar uma cópia?
    • Qual é o prazo correto de entrega e tempo obrigatório de guarda?
    • O que deve e o que não deve ser registrado nas folhas de evolução?
    • Quais as consequências legais de um prontuário incompleto, rasurado ou não elaborado?

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