Advogada Ariana Anari Gil concedeu entrevista para o Programa Diário Comunidade sobre o CRIME DE ABANDONO ANIMAL - Lei do estado de São Paulo 17.343/2021 - Dezembro Verde

 No último domingo 15/12/2024 o programa Diário Comunidade, exibido pela TV Diário - Afiliada Globo, apresentado pela Jornalista Paula Moreira, abordou o tema Dezembro Verde, representado pelo laço verde, visa coibir o abandono animal, que costuma ter expressivo aumento no mês de Dezembro.

Na ocasião a Advogada Ariana Anari Gil alertou que o abandono animal, seja em via pública, no imóvel, no estabelecimento da medicina veterinária, nas ONGs e Protetores, ou outra forma, que deixe o animal em sofrimento é caracterizado CRIME DE MAUS-TRATOS, tipificado na Lei 9.605/98. Contudo existe legislação específica, como do estado de São Paulo 17.343/2021, que instituiu a Campanha Dezembro Verde, a fim de conscientizar a sociedade que o abandono animal é crime.

Destacou decisão do TJ/SP que condenou ser humano por abandono animal, enfatizando a gravidade do dano, bem como, conscientizou sobre a problemática e grave situação, infelizmente presente no dia a dia do Brasileiro, que é o ser humano Adulto, cometer o crime de abandono na companhia da criança e/ou adolescente, sendo crime contra o animal e contra a criança e adolescente.

São cerca de 30 milhões de animais em situação de abandono no país, sendo DEVER de toda a sociedade combater o crime.

Presenciou abandono animal DENUNCIE, a participação de todos é fundamental.

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Assista a entrevista na íntegra e saiba como denunciar clicando aqui !

Advogada Ariana Anari Gil fala sobre o Dezembro Verde para o Jornal DT2 exibido pela TV Diário - Afiliada Globo

 Infelizmente o mês de Dezembro é marcado por aumento significativo de abandono de cães e gatos, logo foram elaboradas leis que instituíram a campanha Dezembro Verde, tendo como símbolo um laço verde, visa conscientizar a sociedade que o abandono animal é crime, tipificado no artigo 32 da Lei 9605/98.

A campanha visa, coibir o abandono, fomentar a necessidade da guarda responsável de animais domésticos e a responsabilidade dos órgãos públicos na implementação de programas voltados ao controle populacional dos animais e à promoção de medidas protetivas por meio de campanhas educativas de conscientização.

Nessa perspectiva a Advogada Ariana Anari Gil concedeu entrevista para o jornal DT2, exibido pela TV Diário - Afiliada Globo, apresentado pelo Jornalista Robson Moreira, que sempre destaca questões envolvendo o Direito Animal.

Clique aqui e assista a entrevista na íntegra

Advogada Ariana Anari Gil é coautora da obra Perspectivas Integradas: Direito da Saúde em 360 - Coleção OAB/SP Volume 19

 Ontem aconteceu na @esaoabsp (Escola Superior da Advocacia), lançamento do Livro, o qual a Advogada Ariana Anari Gil teve a honra de participar em coautoria, publicado pela Editora Tirant Perspectivas Integradas - Direito da Saúde 360°, Coleção @oabsaopaulo 19.

O Direito da Saúde, que traça direta relação com o Direito do Consumidor, mas com peculiaridades específicas ao tema, é o ramo do direito que mais cresce anualmente em Judicialização no Brasil, seja a Medicina Humana, Odontologia, Medicina Animal, Plano de Saúde Humano e Animal, entre outros, o que se faz necessário debate e aperfeiçoamento, afinal a Saúde é Direito Fundamental do Humano e Animal.

Nessa perspectiva formou-se o livro, com renomados Juristas e Médicos, tendo como Coordenadores da Coleção a atual Presidente da OAB/SP e Vice, respectivamente Dra. Patrícia Vanzolini e Dr. Leonardo Sica e Coordenadores da Obra Dra. Juliana Peneda Hasse, Dr. José Luiz Toro da Silva, Dra. Luciana Cristina Barata da Silveira, Dr. Cristiano Plate, Dra. Aline de Fátima Campelo da Costa, Dra. Rubilene Lustosa de Oliveira, Dr. Gabriel Ramos Sense e Dra. Karla Regina Dias de Oliveira.

Destaque de alguns capítulos: A Responsabilidade Civil do Médico-Veterinário (Autoria da Advogada Ariana Anari Gil), Análise da saúde Suplementar na Última Década, Compliance uma Solução prática para os Pacientes nos Hospitais, A Medicina Defensiva e os Reflexos da Saúde, Análise do Sistema de Reembolso em Contratos de Plano de Saúde, O Acesso ao Esporte como Direito Fundamental das Crianças com Deficiência...

Assegurar a Saúde Humana e Animal é Diretriz Constitucional que exige amplo debate e atualização, a fim de que o Direito do Prestador de Serviço e do Tomador de Serviço sejam resguardados.

Adquira no link

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