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sexta-feira, 14 de março de 2025

Dia Nacional dos Animais e o alerta da Advogada Ariana Anari Gil sobre o DEVER LEGAL para a Guarda Animal e o necessário combate aos Maus-Tratos.

 Dia Nacional dos Animais, dia para conscientizarmos que nossa Constituição garante aos animais proteção jurídica, reconhecendo seu direito de existir com dignidade, com cuidado e saúde.

Nessa perspectiva TODA guarda animal DEVE ser planejada e responsável, a fim de assegurar as 05 liberdades do Animal, sendo DEVER do Tutor e não escolha, sob pena de ser responsabilizado pelo crime de maus-tratos.

Logo, importante observar o necessário combate ao crime de maus-tratos, não podemos esquecer que, além dos maus-tratos que sofre o animal em situação de abandono, alguns lares da família multiespécie, consagra um lar violento para pessoas e animais, incluindo crimes sexuais que atinge mulheres, meninas e animais, e que a denúncia de maus-tratos salva vidas, com imprescindível participação de todos, sociedade civil, autoridades e representantes, ênfase na participação dos médicos-veterinários.

CUIDAR DO ANIMAL SOB SUA GUARDA É INEGOCIÁVEL. É DIREITO DO ANIMAL !

Clique aqui e saiba mais, no vídeo explicativo da Advogada Ariana Anari Gil

sexta-feira, 31 de janeiro de 2025

Advogada Ariana Anari Gil concedeu entrevista para a TV Diário - Afiliada Globo sobre o DEVER do Poder Público no combate ao abandono de animais

 Hoje foi ao ar entrevista da Advogada Ariana Anari Gil para a TV Diário - Afiliada Globo sobre a responsabilidade do Poder Público no combate ao abandono de animais.

A fala foi consubstanciada no artigo 23, inciso VII da CF/88, que cria o DEVER para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal da preservação da Fauna, e que cães e gatos compõe a Fauna Doméstica Brasileira, nos termos da resolução 489/2018 do CONAMA.

Ou seja, o Poder Público possui o DEVER de criar Políticas Públicas, a fim de combater o abandono animal, mas lembrando que, o cidadão e cidadã possui o DEVER da guarda responsável do animal, sendo CRIME o abandono.

No começo da reportagem a linda e emocionante história do Bob, não percam, só quem já foi escolhido por um Pet para ser seu guardião, sabe a alegria e a transformação que é !

Ao final da reportagem, as prefeituras do Alto Tietê, informam como estão atuando no tema.

O combate efetivo ao abandono animal, começa com a junção de esforços da Sociedade Civil, Autoridades e Representantes !

Parabéns a toda equipe da TV Diário, pelo convite e por sempre conscientizar a população sobre o Direito Animal.

A entrevista foi ao ar, no Bom Dia Diário apresentado pelo Jornalista Robson Moreira e no Diário TV 1º Edição apresentado pela Jornalista Mirielly de Castro. Por mais histórias como do BOB.




terça-feira, 17 de dezembro de 2024

Advogada Ariana Anari Gil concedeu entrevista para o Programa Diário Comunidade sobre o CRIME DE ABANDONO ANIMAL - Lei do estado de São Paulo 17.343/2021 - Dezembro Verde

 No último domingo 15/12/2024 o programa Diário Comunidade, exibido pela TV Diário - Afiliada Globo, apresentado pela Jornalista Paula Moreira, abordou o tema Dezembro Verde, representado pelo laço verde, visa coibir o abandono animal, que costuma ter expressivo aumento no mês de Dezembro.

Na ocasião a Advogada Ariana Anari Gil alertou que o abandono animal, seja em via pública, no imóvel, no estabelecimento da medicina veterinária, nas ONGs e Protetores, ou outra forma, que deixe o animal em sofrimento é caracterizado CRIME DE MAUS-TRATOS, tipificado na Lei 9.605/98. Contudo existe legislação específica, como do estado de São Paulo 17.343/2021, que instituiu a Campanha Dezembro Verde, a fim de conscientizar a sociedade que o abandono animal é crime.

Destacou decisão do TJ/SP que condenou ser humano por abandono animal, enfatizando a gravidade do dano, bem como, conscientizou sobre a problemática e grave situação, infelizmente presente no dia a dia do Brasileiro, que é o ser humano Adulto, cometer o crime de abandono na companhia da criança e/ou adolescente, sendo crime contra o animal e contra a criança e adolescente.

São cerca de 30 milhões de animais em situação de abandono no país, sendo DEVER de toda a sociedade combater o crime.

Presenciou abandono animal DENUNCIE, a participação de todos é fundamental.

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Assista a entrevista na íntegra e saiba como denunciar clicando aqui !



segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

Advogada Ariana Anari Gil fala sobre o Dezembro Verde para o Jornal DT2 exibido pela TV Diário - Afiliada Globo

 Infelizmente o mês de Dezembro é marcado por aumento significativo de abandono de cães e gatos, logo foram elaboradas leis que instituíram a campanha Dezembro Verde, tendo como símbolo um laço verde, visa conscientizar a sociedade que o abandono animal é crime, tipificado no artigo 32 da Lei 9605/98.


A campanha visa, coibir o abandono, fomentar a necessidade da guarda responsável de animais domésticos e a responsabilidade dos órgãos públicos na implementação de programas voltados ao controle populacional dos animais e à promoção de medidas protetivas por meio de campanhas educativas de conscientização.


Nessa perspectiva a Advogada Ariana Anari Gil concedeu entrevista para o jornal DT2, exibido pela TV Diário - Afiliada Globo, apresentado pelo Jornalista Robson Moreira, que sempre destaca questões envolvendo o Direito Animal.


Clique aqui e assista a entrevista na íntegra




quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

Advogada Ariana Anari Gil é coautora da obra Perspectivas Integradas: Direito da Saúde em 360 - Coleção OAB/SP Volume 19

 Ontem aconteceu na @esaoabsp (Escola Superior da Advocacia), lançamento do Livro, o qual a Advogada Ariana Anari Gil teve a honra de participar em coautoria, publicado pela Editora Tirant Perspectivas Integradas - Direito da Saúde 360°, Coleção @oabsaopaulo 19.

O Direito da Saúde, que traça direta relação com o Direito do Consumidor, mas com peculiaridades específicas ao tema, é o ramo do direito que mais cresce anualmente em Judicialização no Brasil, seja a Medicina Humana, Odontologia, Medicina Animal, Plano de Saúde Humano e Animal, entre outros, o que se faz necessário debate e aperfeiçoamento, afinal a Saúde é Direito Fundamental do Humano e Animal.

Nessa perspectiva formou-se o livro, com renomados Juristas e Médicos, tendo como Coordenadores da Coleção a atual Presidente da OAB/SP e Vice, respectivamente Dra. Patrícia Vanzolini e Dr. Leonardo Sica e Coordenadores da Obra Dra. Juliana Peneda Hasse, Dr. José Luiz Toro da Silva, Dra. Luciana Cristina Barata da Silveira, Dr. Cristiano Plate, Dra. Aline de Fátima Campelo da Costa, Dra. Rubilene Lustosa de Oliveira, Dr. Gabriel Ramos Sense e Dra. Karla Regina Dias de Oliveira.

Destaque de alguns capítulos: A Responsabilidade Civil do Médico-Veterinário (Autoria da Advogada Ariana Anari Gil), Análise da saúde Suplementar na Última Década, Compliance uma Solução prática para os Pacientes nos Hospitais, A Medicina Defensiva e os Reflexos da Saúde, Análise do Sistema de Reembolso em Contratos de Plano de Saúde, O Acesso ao Esporte como Direito Fundamental das Crianças com Deficiência...

Assegurar a Saúde Humana e Animal é Diretriz Constitucional que exige amplo debate e atualização, a fim de que o Direito do Prestador de Serviço e do Tomador de Serviço sejam resguardados.

Adquira no link

https://editorial.tirant.com/.../perspectivas-integradas...&

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quinta-feira, 7 de novembro de 2024

Advogada Ariana Anari Gil Palestra no II Seminário de Bem-Estar Animal do Estado de Alagoas

 A Advogada Ariana Anari Gil participou no último dia 05 de Novembro do II Seminário Estadual de Bem-Estar Animal do Estado de Alagoas, promovido pelo @governodealagoas através da @secdefal representada pela Secretária Arabella, Gerente de Políticas Públicas de Bem-Estar Animal Romulo Guimarães e a Duda, pessoas incríveis que estão fazendo a diferença, iniciativa do governador @paulodantasalagoas que escolheu profissionais altamente capacitados para a pasta, o governador em exercício @ronaldolessaoficial, esteve presente no evento abrilhantando com suas sábias palavras.

O Seminário teve como objetivo promover a conscientização sobre a importância do bem-estar animal e discutir soluções para o problema do abandono e maus-tratos, que engloba a Teoria do Link/Elo.

Compor a @secdefal com a pasta Bem-Estar Animal, em conjunto, em junção, é realmente entender sobre a Teoria do Elo, é entender que cuidar da saúde única é cidadania. Parabéns

A Advogada Ariana Anari Gil palestrou sobre a Teoria do Link/Elo no Contexto da Administração Pública, através da estatística que idealizou no Município de Suzano, com profissionais expertises como Dr. Marcelo Robis, Delegado Robervaldo Davino, professor e médico-veterinário Dr. Pierre Barnabé, Dra. Rosângela Ribeiro e Eronilda Silva responsável pelo belíssimo trabalho da @ifanimal_extensao.

A Advogada destacou que "Somos um só povo, uma só Nação que contempla todas as formas de vida, incluindo a vida animal, com a consciência #todavidaimporta e que os Animais são sujeitos de Direito.", e destacou especial agradecimento ao colega também expertise no tema Dr. Renato Pulz. Dra. Maria Margarida Mesquita e Dra. Silmara Marcelino Delegada da DDM de Suzano, bem como, a todos os envolvidos que fizeram do evento um sucesso, que foi destaque na mídia de alagoas.

Leia matéria na íntegra aqui

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