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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Ariana Anari Gil expõe sua visão acerca do Direito Animal com Reflexo na Saúde Pública e a Responsabilidade do Poder Público !

 Vou começar o artigo de hoje com algumas citações inspiradoras, que nos remete a reflexão enquanto cidadãos éticos.

"O JUSTO atenta para a vida dos seus animais, mas o coração dos perversos é cruel."(Provérbios. 12: 10)

“Os animais não existem em função do homem, eles possuem uma existência e um valor próprios. Uma moral que não incorpore esta verdade é vazia. Um sistema jurídico que a exclua é cego.” (Tom Regan, autor de Jaulas Vazias)

Charles Darwin (1809 a 1882): "Não existe nenhuma diferença fundamental entre o ser humano e os animais superiores em termos de faculdades mentais. A diferença entre a mente de um ser humano e de um animal superior é certamente em grau e não em tipo".

             Muitas vezes me deparo com seres humanos não preocupados com a questão animal e ambiental por ignorar ou não ter conhecimento que o Direito Animal, se efetivamente aplicado e respeitado, poderá trazer em alguns aspectos consequências positivas na sua qualidade de vida e saúde pública.

             Prova disso é a Lei 9605/98, Lei dos Crimes Ambientais, que tipifica o crime de maus-tratos aos animais e dá outras providências, que em seu artigo 6º afirma, para a aplicação da penalidade imposta na legislação à autoridade deverá, entre outras questões, observar a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, bem como, o Decreto 6.514/08, que estabelece a necessidade do atuante que lavrar a infração observar a gravidade dos fatos e entre outras questões as consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. 

              Exemplo típico e atual de que Direito Animal, Ambiental e Saúde se completam é a catástrofe de Mariana (minas gerais), envolvendo em tese o surto de Febre Amarela, o descaso com o meio ambiente, que gerou consequências a saúde dos animais e está repercutindo na saúde dos cidadãos.

             Que, “correr” com vacinação é atitude precária para um Poder Público que poderia ter evitado, aplicando-se medidas preventivas e de precaução, macacos da espécie Bugios estão sendo mortos pelo desconhecimento e irresponsabilidade do Poder Público, que não reconhece a importância de cuidado para com os animais em respeito a saúde dos cidadãos.

             Outro exemplo de meio ambiente equilibrado relacionado aos animais com reflexo na saúde pública é a Dengue (chikungunya zika), muito se fala no controle, como não possuir locais com água parada etc, porém, se esquece de conscientizar da preservação dos animais controladores de pragas como os sapos e rãs, que se não fossem mortos diariamente, se não fossem vítimas de vivissecção, poderiam estar mantendo o meio ambiente saudável equilibrado e sem Dengue, ponto principal e moral da questão não importa se você gosta de determinado animal ou não, porém, é sua obrigação respeitá-lo como ser vivo com direito à vida, vez que, disso pode depender a vida de todos os seres humanos da sua e próxima gerações.

             A Argentina pelo combate à Dengue comprou sapos e rãs, se os seres humanos tivessem a conscientização de preservação de todas as espécies isso não aconteceria.

             Na cidade de São Paulo moradores de um bairro, que sofriam com infestações de mosquitos por conta de uma praça abandonada e inércia do Poder Público, resolveram se unir revitalizar a praça e colocar espécies que combatem o mosquito da Dengue, como girinos e peixes, que se alimentam dos mosquitos nas suas diversas fases da vida, desde as ovas e resolveram o problema, prova de que meio ambiente equilibrado e animais respeitados contribuem para a saúde e bem-estar dos humanos, o fato foi matéria do Jornal Nacional em 28 de Janeiro de 2017, excelente exemplo e educação ambiental.

             Muito se pede por hospitais, porém, esquecemos da nossa contribuição enquanto cidadãos éticos que é cuidar do meio ambiente e dos animais para vivermos mais saudáveis.



              Vejamos, nem sempre assuntos relacionados aos animais caracteriza Causa Animal propriamente dito, exemplo de Saúde Pública e não Causa Animal é a Castração e Vacinação dos animais como cães e gatos, é preciso conhecimento de causa com urgência.

             Que, para a efetividade de cuidado com a saúde pública realmente engajada com a saúde dos cidadãos em todos os aspectos é preciso que a população tenha conhecimento da importância para a SUA SAÚDE das Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs), que, a maioria dos cidadãos não obtém o conhecimento de como funciona ou qual é o trabalho realizado pelas UVZs, muitos demonstram algum conhecimento com o tema quando se fala das antigas “carrocinhas”, inadmissíveis nos dias atuais.

            Que, o desenvolvimento das UVZs, são primordiais nos programas de saúde pública, tanto que o Ministério da Saúde sistematizou a aplicação dos recursos, visando apoiar os municípios na implantação e na implementação de unidades de zoonoses integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), informação de suma importância, SIM AS UVZs ESTÃO DIRETAMENTE LIGADAS AOS SUS, vez que é também questão de saúde pública dos seres humanos, logo, direito albergado em nossa Constituição Federal artigos 198 e seguintes:

              A população precisa urgentemente ter conhecimento que a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), desenvolve-se através de estrutura física e técnica, vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela execução de parte ou totalidade das atividades referentes à vigilância, prevenção e controle de zoonoses, bem como, acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, devendo estar organizada de forma municipal, regional e/ou estadual.

            Que, são deveres do Ministério da Saúde contribuir para o fortalecimento, adequação e aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde dirigido para o controle de zoonoses, vigilância e prevenção, sempre relevante a saúde pública.

            Destarte, para que as ações tenham êxito é preciso com urgência o fortalecimento das UVZs, como a adequação de sua estrutura física, aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a estruturação, aquisição de veículos e mobiliário, visando o bom desenvolvimento e compatibilidade com a operacionalidade das UVZs, sendo o agente financeiro capaz de propiciar o Ministério da Saúde (Fundo Nacional da Saúde), podendo receber os Estados, Municípios e Distrito Federal. 

            Nessa perspectiva, claro e evidente que a secretaria responsável pelo controle populacional dos animais e vacinação é a de saúde, representado pelas Unidades de Vigilância de Zoonoses  (UVZ), conhecido antes do advento da Portaria nº 758/MS/SAS, de 26 de agosto de 2014, como centro de controle de zoonose (CCZ),  que é a opção adotada pelo Poder Público para garantir o bem-estar de animais e da saúde dos seres humanos, responsabilidade esta albergada pelas Portarias do Ministério da Saúde e Lei Federal 8.080/90.

            Assim, precisamos “cobrar” com urgência o Poder Público para que assegurem NOSSA SAÚDE, através da UVZs, sabe aquela virose que seu filho por vezes sofre e você fica desesperado e não sabe qual a causa, então, pode ser questão de zoonoses "esquecida" pelo Poder Público.

            Frisa-se os animais não tem culpa da inoperância do Poder Público, como os seres humanos acometidos de doenças transmissíveis como a gripe suína (H1N1), acarretada em tese por inércia do Poder Público também não tem. CONSCIÊNCIA JÁ. MENOS MALTRATOS AOS ANIMAIS E MAIS COBRANÇA AOS NOSSOS GOVERNANTES, o qual pagamos seus salários.

Se você cidadão ético que paga seus impostos considerar em tese que a UVZ da sua região está "esquecida" pelo Poder Público, faça uma visita ao local, tire fotos, faça filmagens e denuncie ao Ministério Público !

Texto: Ariana Anari Gil
Foto: Ariana Anari Gil


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