Dia Nacional dos Animais

Hoje 14 de Março comemora-se o Dia Nacional dos Animais. A data foi criada através da apresentação do Estatuto dos Animais no Congresso Nacional consolidando os deveres dos seres humanos em cuidado e respeito aos animais.

A comemoração é destinada a divulgação e conscientização do Direito dos Animais, reconhecendo o direito à vida, saúde, integridade física e bem-estar animal, no sentido de evitar dor e sofrimento, física ou psíquica, não só dos animais domésticos ou domesticados, mas também dos animais silvestres, nativos ou exóticos e sua preservação.

O ano de 2017 está sendo marcado pelo fomento do Bem-Estar animal, seja pelos militantes da saúde seja pelos militantes do Direito, em todas as suas formas, sem lacunas, a ideia é proteger os animais.

O Direito Animal está albergado em nossa Constituição Federal, afirmando a obrigação do Poder Público e de nós enquanto cidadãos de preservar a fauna e a flora, proibindo qualquer atitude que coloque em risco a função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, bem como, assegura a obrigatoriedade da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

Que o Direito Animal está diretamente ligado ao Direito Ambiental, vez que, são as leis ambientais em sua maioria à nível Federal que asseguram os direitos dos animais, como o exemplo da Lei 9.605/98, que criminaliza os atos de maus-tratos, bem como, qualquer ato de abuso que ocasione ferir ou mutilar animais. Não menos importante é a Lei 5.197/67 que assegura o Direitos dos Animais da fauna silvestre e estabele que os animais da fauna são de propriedade do Estado proibindo a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

Atualmente um dos maiores problemas enfrentados é o tráfico de animais. Nesta perspectiva é preciso consciência eu mesma em determinado momento da vida cheguei às raias de adquirir animal silvestre (tartaruga) sem a devida permissão por achar que eu estava salvando aquele animalzinho da mochila de quem o vendida, atitude totalmente errada e equivocada, eu não salvei aquele animal e ainda colaborei para o tráfico de animais. Moral da questão a única forma de combater o tráfico de animais é DENUNCIAR.

Que é preciso divulgação das legislações existentes específicas ao tema, vez que, um dos obstáculos para a efetiva aplicação é justamente a falta de conhecimento das mesmas. Temos várias a nível Estadual e Municipal por vezes "esquecidas" pela falta de conhecimento.

Dia desses foi bastante comentada a aprovação do Projeto Lei que proíbe a nível Nacional a eutanásia de animais sadios nas Unidades de Vigilância de Zoonoses, dependendo de aprovação pelo Presidente da República, porém, no Estado de São Paulo a prática já é proibida desde o ano de 2008 com o advento da Lei Estadual 12.916/2008.

O Dia Nacional dos Animais é comemorado no Brasil, sendo 04 de Outubro comemorado o Dia Mundial dos Animais.

Interessante no dia de hoje, dedicarmos tempo aos nossos bichinhos, bem como procurar desenvolver atividades que possam fomentar e promover o significado da data, como criar grupos para debates, palestras, desenvolver campanhas como a posse responsável, entre outros de extrema valia para a causa.

Que JAMAIS tenhamos receio de trabalhar pelo Direito Animal julgamentos existem, por vezes percebemos através de olhares, risadas, desprezo ao tentar debater o tema, mas seguir em frente é preciso pelo meu e seu direito, pelo DIREITO DOS ANIMAIS.