Debater o bem-estar animal é sempre uma honra, principalmente porque é direito albergado em nossa Constituição Federal elencado no artigo 23 c.c 225, § 1º inciso VII da Constituição Federal de 1988, na Declaração Universal dos Direitos dos Animais promulgada em Bruxelas pela ONU em 1978, o qual o Brasil é País-Membro, na Lei Federal 9.605/98 que em seu artigo 32 tipifica crime de maus-tratos aos animais, e outras legislações específicas no âmbito Estadual e Municipal, como a Lei 11.977/2005 que instituiu no Estado de São Paulo o Código de Proteção aos Animais e a Lei Municipal de Suzano 169/2008 que trata de diretrizes ao Bem-Estar animal.
Em visita recente a Secretaria do Meio Ambiente da minha cidade, Suzano-SP, tive o privilégio de conversar com pessoas engajadas e comprometidas de quão amplo é a Causa, principalmente as questões relacionadas à saúde e dia a dia dos cidadãos, como reflexo na violência doméstica, saúde pública, Direito do Consumidor, entre outros tantos temas primordiais, e a importância de todos os profissionais estarem atentos e preparados para a questão, que por vezes, irá fomentar o bem-estar animal em diversas formas, foi uma troca de informações gratificante.
Não esquecendo que as diretrizes legislativas atuais impõe a sociedade, aos profissionais da área e ao Estado o dever de respeitar a vida, a saúde, a integridade física e o bem-estar dos animais, num todo, seja no nosso dia a dia, seja na prestação de serviço, sempre respeitando a garantia constitucional que legitimou a construção de luta e necessidade da efetividade aplicação da legislação que assegure o bem-estar dos animais com reflexo na saúde pública.
Não esquecendo que as diretrizes legislativas atuais impõe a sociedade, aos profissionais da área e ao Estado o dever de respeitar a vida, a saúde, a integridade física e o bem-estar dos animais, num todo, seja no nosso dia a dia, seja na prestação de serviço, sempre respeitando a garantia constitucional que legitimou a construção de luta e necessidade da efetividade aplicação da legislação que assegure o bem-estar dos animais com reflexo na saúde pública.
É preciso conscientização dos cidadãos, profissionais da área e poder público que respeitar o animal em todas as esferas se faz necessário.
Presenciar a minha cidade em crescente na Causa sem dúvidas me causa muito orgulho, Suzano estava esquecido nesta questão, sem qualquer atuação, o atual prefeito na ocasião de sua candidatura se comprometeu com a causa e começou o trabalho, muito bacana, principalmente por entender a importância para a saúde pública dos cidadãos.
Na ocasião recebi alguns exemplares da cartilha sobre a posse responsável desenvolvida pela Secretaria do Meio Ambiente da atual gestão, educativa e brilhante iniciativa de educação e conscientização. Parabenizo todos envolvidos.
Texto: Ariana Anari Gil
Foto: Ariana Anari Gil
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