Teoria do Elo -

A Advogada Ariana Anari Gil, escreveu artigo para o sita Jus Animalis sobre a Teoria do Elo ignorada na Lei do Vicaricídio e na aplicação do artigo 147-B do Código Penal, na perspectiva da Família Multiespécie.

Temática que envolve crimes bárbaros do cotidiano da sociedade Brasileira, como o recente caso que aconteceu em Frutal (MG), em que um homem amarrou as patas de um cachorro pitbull, jogou o Animal no lago, invadiu a casa, agrediu a Mulher com socos, amarrando e deixando no fundo do imóvel, em seguida agrediu o filho da mulher de 04 anos, com golpes de ripa, colocou em um saco e o abandonou em rua próxima a residência.

O Animal e a Criança, não resistiram aos maus-tratos. O Crime chocou Frutal (MG)

o caso foi noticiado pelo portal G1, clique aqui e confira na íntegra

Clique aqui e leia o artigo na íntegra 

Você sabia que o aposentado por Invalidez pode ter Direito à Seguro de Vida no Contrato de Financiamento Habitacional ou Financiamento de Veicular?

 A pessoa aposentada por invalidez, inclusive Médicos-Veterinários podem ter direito à seguro de vida, mesmo que não tenha contratado seguro de forma individualizada.

O Seguro pode ter sido contratado em grupo, pela empresa, associações, sindicatos;

Ou ainda, ter sido contratado "indiretamente", nos contratos de financiamento habitacional, veicular ou outro.

O importante é agir rápido, pois a comunicação do sinistro (aposentadoria) para a seguradora, possui prazo curto.

Assim, imediatamente a concessão da aposentadoria por invalidez, procure orientação jurídica.

O seguro de invalidez permanente (por acidente ou doença) garante indenização financeira caso uma lesão ou enfermidade impeça definitivamente o segurado de trabalhar, ajudando a manter o padrão de vida e arcar com tratamentos.

Prontuário Veterinário documento essencial e Direito do Animal/Consumidor Pet a sua cópia - Manual Ético e Jurídico

A Advogada Ariana Anari Gil, publicou a obra Prontuário Médico-Veterinário - Manual Ético e Jurídico no Disponível pela Amazon

O livro Prontuário Médico-Veterinário – Manual Ético e Jurídico, de autoria da advogada Ariana Anari Gil, é um guia especializado voltado para a segurança jurídica e a conformidade ética de profissionais da Medicina Veterinária. A obra atua como um manual prático e teórico sobre o preenchimento, guarda e gestão do prontuário, considerado o documento mais importante da rotina veterinária.

Tanto que, recentemente o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, divulgou uma estatística sobre as principais denúncias contra profissional médico-veterinário, sendo a primeira negligência, imprudência ou imperícia na atividade e a segunda não preenchimento, preenchimento incompleto ou inadequado do Prontuário, ou o não fornecimento de documentação.

Logo, atentar-se sobre a regulamentação do Prontuário é primordial.

Principais Temas Abordados no Livro

• Legislação Atualizada: O conteúdo atua como um compilado estruturado entre o Código de Ética do Médico-Veterinário e as principais resoluções regulatórias do setor, incluindo a Resolução CFMV nº 1.321/2020 e as atualizações da Resolução CFMV nº 1.653/2025.
• Prevenção de Litígios: Demonstra como os Tribunais de Justiça e os Órgãos de Classe (como os CRMVs) aplicam a teoria na prática, ajudando a resguardar o profissional, o paciente e o cliente em casos de processos por negligência, imperícia ou imprudência.
• Respostas Práticas para a Rotina: Esclarece de forma direta as dúvidas mais comuns do dia a dia dos consultórios, clínicas e hospitais veterinários:
  • Quais documentos essenciais compõe o prontuário completo?
  • Quem tem o direito legal de solicitar uma cópia?
  • Qual é o prazo correto de entrega e tempo obrigatório de guarda?
  • O que deve e o que não deve ser registrado nas folhas de evolução?
  • Quais as consequências legais de um prontuário incompleto, rasurado ou não elaborado?

Conheça a obra, clicando aqui

Dia Nacional dos Animais e o alerta da Advogada Ariana Anari Gil sobre o DEVER LEGAL para a Guarda Animal e o necessário combate aos Maus-Tratos.

 Dia Nacional dos Animais, dia para conscientizarmos que nossa Constituição garante aos animais proteção jurídica, reconhecendo seu direito de existir com dignidade, com cuidado e saúde.

Nessa perspectiva TODA guarda animal DEVE ser planejada e responsável, a fim de assegurar as 05 liberdades do Animal, sendo DEVER do Tutor e não escolha, sob pena de ser responsabilizado pelo crime de maus-tratos.

Logo, importante observar o necessário combate ao crime de maus-tratos, não podemos esquecer que, além dos maus-tratos que sofre o animal em situação de abandono, alguns lares da família multiespécie, consagra um lar violento para pessoas e animais, incluindo crimes sexuais que atinge mulheres, meninas e animais, e que a denúncia de maus-tratos salva vidas, com imprescindível participação de todos, sociedade civil, autoridades e representantes, ênfase na participação dos médicos-veterinários.

CUIDAR DO ANIMAL SOB SUA GUARDA É INEGOCIÁVEL. É DIREITO DO ANIMAL !

Clique aqui e saiba mais, no vídeo explicativo da Advogada Ariana Anari Gil

O DEVER do Poder Público no combate ao abandono de animais - Advogada Ariana Anari Gil fala sobre para a TV Diário - Afiliada Globo

 Hoje foi ao ar entrevista da Advogada Ariana Anari Gil para a TV Diário - Afiliada Globo sobre a responsabilidade do Poder Público no combate ao abandono de animais.

A fala foi consubstanciada no artigo 23, inciso VII da CF/88, que cria o DEVER para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal da preservação da Fauna, e que cães e gatos compõe a Fauna Doméstica Brasileira, nos termos da resolução 489/2018 do CONAMA.

Ou seja, o Poder Público possui o DEVER de criar Políticas Públicas, a fim de combater o abandono animal, mas lembrando que, o cidadão e cidadã possui o DEVER da guarda responsável do animal, sendo CRIME o abandono.

No começo da reportagem a linda e emocionante história do Bob, não percam, só quem já foi escolhido por um Pet para ser seu guardião, sabe a alegria e a transformação que é !

Ao final da reportagem, as prefeituras do Alto Tietê, informam como estão atuando no tema.

O combate efetivo ao abandono animal, começa com a junção de esforços da Sociedade Civil, Autoridades e Representantes !

Parabéns a toda equipe da TV Diário, pelo convite e por sempre conscientizar a população sobre o Direito Animal.

A entrevista foi ao ar, no Bom Dia Diário apresentado pelo Jornalista Robson Moreira e no Diário TV 1º Edição apresentado pela Jornalista Mirielly de Castro. Por mais histórias como do BOB.

Assistam na íntegra, clicando aqui

CRIME DE ABANDONO ANIMAL - Advogada Ariana Anari Gil fala sobre a campanha Dezembro Verde para a TV Diário - Afiliada Globo

 No último domingo 15/12/2024 o programa Diário Comunidade, exibido pela TV Diário - Afiliada Globo, apresentado pela Jornalista Paula Moreira, abordou o tema Dezembro Verde, representado pelo laço verde, visa coibir o abandono animal, que costuma ter expressivo aumento no mês de Dezembro.

Na ocasião a Advogada Ariana Anari Gil alertou que o abandono animal, seja em via pública, no imóvel, no estabelecimento da medicina veterinária, nas ONGs e Protetores, ou outra forma, que deixe o animal em sofrimento é caracterizado CRIME DE MAUS-TRATOS, tipificado na Lei 9.605/98. Contudo existe legislação específica, como do estado de São Paulo 17.343/2021, que instituiu a Campanha Dezembro Verde, a fim de conscientizar a sociedade que o abandono animal é crime.

Destacou decisão do TJ/SP que condenou ser humano por abandono animal, enfatizando a gravidade do dano, bem como, conscientizou sobre a problemática e grave situação, infelizmente presente no dia a dia do Brasileiro, que é o ser humano Adulto, cometer o crime de abandono na companhia da criança e/ou adolescente, sendo crime contra o animal e contra a criança e adolescente.

São cerca de 30 milhões de animais em situação de abandono no país, sendo DEVER de toda a sociedade combater o crime.

Presenciou abandono animal DENUNCIE, a participação de todos é fundamental.

#direitoanimal #direitoanimalista #direitodosanimais #dezembroverde #guardaresponsaveldopet #pet #adocaoanimal #abandonoanimalécrime #prisaoparamaustratos #cadeiaparamaustratos 

Assista a entrevista na íntegra e saiba como denunciar clicando aqui !

Dezembro Verde Advogada Ariana Anari Gil para sobre para o Jornal DT2 exibido pela TV Diário - Afiliada Globo

 Infelizmente o mês de Dezembro é marcado por aumento significativo de abandono de cães e gatos, logo foram elaboradas leis que instituíram a campanha Dezembro Verde, tendo como símbolo um laço verde, visa conscientizar a sociedade que o abandono animal é crime, tipificado no artigo 32 da Lei 9605/98.

A campanha visa, coibir o abandono, fomentar a necessidade da guarda responsável de animais domésticos e a responsabilidade dos órgãos públicos na implementação de programas voltados ao controle populacional dos animais e à promoção de medidas protetivas por meio de campanhas educativas de conscientização.

Nessa perspectiva a Advogada Ariana Anari Gil concedeu entrevista para o jornal DT2, exibido pela TV Diário - Afiliada Globo, apresentado pelo Jornalista Robson Moreira, que sempre destaca questões envolvendo o Direito Animal.

Clique aqui e assista a entrevista na íntegra