Hospital Veterinário é Condenado por Fuga de Animal de Estimação sob sua Guarda e Vigilância (Jurisprudência TJ/SP)

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau da Comarca do município de São José dos Campos, que condenou em Dano Moral Hospital Veterinário por Fuga de Animal de Estimação enquanto encontrava-se internado, veja Jurisprudência:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Fuga de animal, sem sucesso na localização - Indenização por danos morais fixada de forma criteriosa, não comportando majoração – Danos materiais e lucros cessantes não comprovados - Ação parcialmente procedente – Recurso desprovido, com observação.  (TJSP;  Apelação Cível 1008729-81.2021.8.26.0577; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/08/2022; Data de Registro: 04/08/2022).