APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRECHE CANINA. MORTE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO SOB GUARDA DO ESTABELECIMENTO. Sentença de procedência. Apelo do réu. Choque hipovolêmico decorrente de laceração hepática por trauma abdominal contuso, comprovado por necropsia e perícia veterinária. Ausência de monitoramento adequado e de responsável técnico médico-veterinário. Manobra de reanimação cardiorrespiratória realizada por leigo, com potencial agravamento do quadro. Defeito na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Dano moral bem configurado. Perda prematura e evitável de animal de companhia, integrante do núcleo afetivo familiar. Violação à integridade psicofísica da autora. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 que não comporta redução. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVIDO.
(TJSP; Apelação Cível 1020098-77.2023.8.26.0003; Relator (a): Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/04/2026; Data de Registro: 14/04/2026)
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