Animais em Condomínios - Conflitos por pets representam 11% das disputas condominiais

Animais em Condomínios

Levantamento constatou que, atualmente os conflitos envolvendo os pets representam 11% das disputas condominiais no Brasil, e a tendência é crescer ainda mais.

Fato é, o STJ pacificou entendimento de que é proibido, proibir a permanência pet de forma genérica e injustificada.

Nessa perspectiva, a fim de evitar que conflitos ocorram, é de suma importância que o condomínio regulamente a permanência dos animais de estimação com razoabilidade, assegurando o tripé, sossego, segurança e higiene, para todos, inclusive outros animais.

As principais causas dos conflitos são:

barulhos excessivos (como latidos constantes);

falta de higiene/limpeza, nas áreas comuns;

descumprimento de regras internas de circulação, nas áreas comuns;

Na minha obra Manual Jurídico - Animais em Condomínio disponível na Amazon, traço pontos de equilíbrio para a convivência, que busca, evitar conflitos.

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Salientando que, respeitar o Direito Animal, também é necessário