TJSC afasta obrigação de ex-companheiro dividir despesas com animais de estimação após separação
A Justiça de Santa Catarina negou o pedido de uma mulher para que o ex-companheiro fosse obrigado a dividir as despesas de manutenção de animais de estimação adquiridos durante a união estável.
Leia matéria na íntegra do Instituto Brasileiro de Direito de Família
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